O Projeto de Lei (PL) n.º 2099/20, atualmente em trâmite, visa a instituição de um auxílio financeiro destinado às mães solteiras, estabelecendo um pagamento mensal no valor de R$ 1.200,00 às chefes de família solteiras que preencham os requisitos estipulados.

No entanto, é importante ressaltar que o referido projeto, batizado de Auxílio Mãe Solteira, ainda aguarda aprovação tanto do Senado quanto da presidência para que suas disposições sejam efetivamente implementadas.

A seguir, forneceremos informações atualizadas sobre o andamento do projeto de auxílio às mães solteiras, além de elucidar os critérios necessários para se tornar elegível a esse benefício.

Programas de Auxílio para Mães Solteiras Disponíveis em 2023

Embora o auxílio para mães solteiras proposto pelo PL 2099/20 ainda não esteja em vigor, existem programas já existentes aos quais essas mulheres podem recorrer para garantir seu sustento.

Um deles é o novo Bolsa Família com adicional.

O Bolsa Família, anteriormente conhecido como Auxílio Brasil, constitui um benefício social destinado a famílias em situação de vulnerabilidade, com uma renda máxima de R$ 218,00 por pessoa na família. Para se qualificar, o Responsável Familiar (RF) deve registrar sua família no Cadastro Único (CadÚnico), comparecendo a uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) com a documentação de cada membro da família.

Atualmente, o valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600,00, havendo acréscimos para famílias com crianças e adolescentes menores de 18 anos.

Projeto de Lei do Auxílio Permanente para Mães Solteiras

O Projeto de Lei (PL) n.º 2099/20 foi concebido com o propósito de estabelecer um auxílio permanente às mães solteiras e chefes de família de baixa renda, no valor fixo de R$ 1.200,00. A iniciativa foi apresentada pelo ex-deputado federal Assis Carvalho e pela deputada federal Erika Kokay em 2020 e permanece em fase de tramitação na Câmara dos Deputados.

A última movimentação ocorreu em junho de 2023, quando foi apresentado um requerimento da Comissão de Saúde para a Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados.

Requisitos de Elegibilidade para o Auxílio Permanente

Para ter direito ao auxílio permanente, as mães solteiras e chefes de família devem atender a uma série de critérios estabelecidos pelo PL, que incluem:

1. Ter idade superior a 18 anos;
2. Não possuir emprego formal ativo;
3. Não ser beneficiária de benefícios previdenciários ou assistenciais, não estar recebendo seguro-desemprego ou participando de programas de transferência de renda, à exceção do Bolsa Família;
4. Ter inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico);
5. Apresentar renda familiar mensal máxima por pessoa de meio salário mínimo (R$ 660,00 em 2023) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.960,00 em 2023);
6. Ser Microempreendedora Individual (MEI), contribuir individualmente com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou estar envolvida em trabalho informal, ser empregada, autônoma ou estar desempregada.

Adicionalmente, é requerido que pelo menos um membro da família tenha menos de 18 anos.

O projeto também determina que, nos casos em que o auxílio permanente seja mais vantajoso que o Bolsa Família, este último será priorizado, uma vez que ambos os benefícios não podem ser acumulados e ultrapassariam o limite de renda mínimo estipulado pelos programas.

Processo de Cadastro no Auxílio Permanente para Mães Solteiras

Até o momento, não foram divulgadas informações oficiais sobre o processo de cadastro para receber o auxílio permanente.

Contudo, caso siga as diretrizes dos programas de políticas públicas anteriores, é presumível que o Cadastro Único (CadÚnico) seja a via de entrada, sujeita a triagem pelo Ministério da Cidadania. As regras específicas para o cadastro e quem tem direito ao auxílio mãe solteira serão anunciadas pelo governo quando o projeto for aprovado e implementado.

Quando uma mulher recebe a notícia de que está grávida, sua vida começa a passar por uma série de transformações emocionais e físicas. Entre essas mudanças, surge a necessidade de adaptar a rotina de beleza e cuidados pessoais para garantir uma gestação tranquila e saudável para o bebê.

Neste artigo, abordaremos dicas essenciais de maquiagem para realçar a beleza durante a gravidez, considerando a segurança tanto da mãe quanto do bebê.

Maquiagem Durante a Gravidez: É Seguro?

Uma das primeiras preocupações das futuras mães é se é seguro usar maquiagem durante a gravidez. Em geral, não há contra indicações absolutas para o uso de maquiagem nesse período. No entanto, é crucial estar atenta aos ingredientes presentes nos produtos de maquiagem, pois alguns podem conter substâncias prejudiciais.

O principal composto a ser evitado são os parabenos, que são conservantes comuns em produtos cosméticos. Pesquisas sugerem que esses compostos podem atravessar a barreira placentária e afetar o desenvolvimento do feto, potencialmente prejudicando tanto a mãe quanto o bebê. Portanto, ao escolher produtos de maquiagem durante a gravidez, verifique sempre os rótulos e evite aqueles que contenham parabenos.

Dicas para uma Maquiagem Segura na Gravidez

1. Tintas Orgânicas e Xampus Tonalizantes

Se você pretende tingir o cabelo durante a gravidez, é importante prestar muita atenção à composição química dos produtos. Algumas tinturas convencionais contêm corantes e solventes que podem ser tóxicos para o bebê, especialmente no primeiro trimestre. Nesse sentido, opte por tintas orgânicas e xampus tonalizantes sem amônia, que são menos agressivos e mais seguros para a gestação.

2. Evite Tratamentos Capilares Fortes

Procedimentos capilares intensos, como progressivas e alisamentos, devem ser adiados até após o nascimento do bebê. Esses tratamentos costumam utilizar produtos à base de substâncias como formol, amônia, hidróxido de sódio ou guanidina, que podem ser absorvidos pela pele e afetar o desenvolvimento do feto. Consulte sempre seu médico antes de realizar tais procedimentos após os primeiros três meses de gestação.

3. Cuidados com as Unhas

Fazer as unhas durante a gravidez é seguro, desde que se tomem precauções. É aconselhável levar seus próprios utensílios, como alicate e tesoura, para evitar o risco de infecções. Além disso, evite a retirada da cutícula, pois isso pode aumentar a chance de infecções. Esmaltes e removedores com concentração de acetona de até 50% são considerados seguros para uso.

4. Alternativas na Depilação

Durante a gestação, é importante evitar a depilação com cera quente, pois o calor pode ser desconfortável e prejudicial para as veias fragilizadas. O uso de cremes depilatórios e descolorantes também não é recomendado. No entanto, métodos alternativos como a cera fria e lâminas são opções seguras para manter a pele livre de pelos.

5. Protetor Solar: Um Aliado Essencial

A exposição direta à radiação solar deve ser evitada durante a gravidez, especialmente para prevenir o surgimento de melasmas, manchas na pele relacionadas ao sol e às alterações hormonais. O uso constante de protetor solar é fundamental para proteger a pele contra os raios nocivos do sol. Certifique-se de aplicar um protetor solar adequado e tome cuidado com a exposição solar.

6. Maquiagem sem Parabenos

Ao escolher produtos de maquiagem, priorize aqueles que não contenham parabenos em sua composição. Essa medida é essencial para garantir que a maquiagem seja segura tanto para a mãe quanto para o bebê.

7. Escolha Perfumes Leves e Hipoalergênicos

Ao optar por perfumes durante a gravidez, dê preferência a fragrâncias leves e hipoalergênicas. Alguns perfumes contêm ingredientes potencialmente irritantes que podem desencadear alergias ou desconforto, o que pode ser especialmente sensível durante a gravidez devido às mudanças hormonais.

Optar por opções suaves e de baixa irritação garantirá que você possa desfrutar de uma fragrância agradável sem preocupações. Verifique também se o perfume não contém produtos químicos prejudiciais, como parabenos, que devem ser evitados durante a gravidez.

Conclusão

A maquiagem durante a gravidez é segura, desde que sejam tomadas precauções adequadas na escolha dos produtos. Evitar produtos com parabenos e optar por alternativas mais naturais e orgânicas pode proporcionar tranquilidade à gestante. Lembre-se sempre de consultar seu médico ou dermatologista antes de introduzir novos produtos de beleza em sua rotina durante a gravidez. Com os cuidados adequados, é possível realçar sua beleza natural durante esse período especial.